A queda de passageiro em ônibus é um dos acidentes mais comuns no transporte coletivo brasileiro.
Ela pode ocorrer por freada brusca, falta de manutenção do veículo, superlotação ou até negligência do motorista.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o passageiro, reconhecendo a responsabilidade objetiva das empresas de transporte. Isso significa que, em caso de queda de passageiro em ônibus, não é necessário provar a culpa do motorista ou da empresa — basta comprovar o dano e o vínculo com o serviço prestado.
O que caracteriza uma queda de passageiro em ônibus
Diferença entre acidente de trajeto e acidente dentro do veículo
- Acidente de trajeto: ocorre no deslocamento entre casa e trabalho, mas fora do veículo.
- Queda dentro do veículo: acontece no interior do ônibus, sob responsabilidade direta da empresa de transporte.
Situações mais comuns de queda em ônibus
- Freada brusca do motorista;
- Superlotação que impede o passageiro de se segurar;
- Falta de manutenção, como degraus quebrados ou corrimãos soltos;
- Condução imprudente em curvas e lombadas.
Notícia real: TJMG condena empresa de transporte por queda de passageiro em ônibus
Em 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou decisão que condenou uma empresa de ônibus a indenizar uma passageira que sofreu acidente durante a viagem.
O caso julgado
A passageira caiu dentro do coletivo em razão de uma freada brusca. Ela sofreu lesões físicas e acionou a Justiça.
Fundamentos da decisão judicial
O TJMG reconheceu que houve falha na prestação do serviço de transporte, aplicando o artigo 14 do CDC, que prevê responsabilidade objetiva do fornecedor.
A decisão determinou indenização por danos morais e materiais.
Impactos para empresas de transporte
- Refirma a obrigação das empresas em garantir segurança aos usuários;
- Reforça a responsabilidade em casos de queda de passageiro em ônibus;
- Serve como precedente para outros consumidores que enfrentem situação semelhante.
Direitos do consumidor em caso de queda de passageiro em ônibus
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
O transporte coletivo é considerado serviço público delegado, regido também pelo CDC.
Responsabilidade objetiva das empresas
As empresas de ônibus têm responsabilidade independente de culpa em caso de acidente com passageiro.
Indenização por danos materiais e morais
- Danos materiais: gastos com remédios, consultas, exames e tratamentos.
- Danos morais: sofrimento, dor, constrangimento e eventuais sequelas.
Dever das empresas de transporte em prevenir acidentes
Treinamento de motoristas
As empresas devem oferecer cursos de direção defensiva e boas práticas de condução.
Manutenção da frota e condições de segurança
Ônibus mal conservados aumentam o risco de queda de passageiro em ônibus e configuram negligência da empresa.
Consequências da queda de passageiro em ônibus para o consumidor
Lesões físicas e sequelas
Quedas dentro de ônibus podem causar fraturas, traumas e até incapacidades permanentes.
Prejuízos financeiros e profissionais
Muitos passageiros perdem dias de trabalho e enfrentam altos custos médicos após o acidente.
Como agir em caso de queda de passageiro em ônibus
Buscar atendimento médico imediato
O primeiro passo é cuidar da saúde e registrar o atendimento.
Registrar boletim de ocorrência
O boletim serve como prova para ações judiciais.
Reunir provas e testemunhas
Guarde recibos médicos, ingressos da passagem e, se possível, registre contatos de testemunhas.
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O papel do advogado em casos de queda de passageiro em ônibus
Ação de indenização por responsabilidade civil
O advogado pode ingressar com ação contra a empresa, pleiteando danos materiais e morais.
Jurisprudências que fortalecem o pedido
Decisões como a do TJMG em 2025 reforçam que o consumidor tem direito à reparação integral em casos de queda de passageiro em ônibus.
FAQ: dúvidas comuns sobre queda de passageiro em ônibus
- Toda queda de passageiro em ônibus gera indenização?
Sim, desde que haja lesão ou dano comprovado. - Preciso provar culpa do motorista?
Não. A responsabilidade da empresa é objetiva. - O que posso pedir na Justiça?
Indenização por danos materiais e morais. - Quem paga a indenização?
A empresa de ônibus ou sua seguradora. - E se o passageiro estiver em pé no ônibus lotado?
Ainda assim, a empresa é responsável. - Existe prazo para entrar com ação?
Sim, até 5 anos, segundo o CDC. - Preciso de advogado?
Para ação judicial, sim.
Conclusão e orientações finais
A queda de passageiro em ônibus é um problema grave que pode gerar não só prejuízos físicos e financeiros, mas também abalo emocional.
A Justiça brasileira, como demonstrado pelo caso julgado pelo TJMG, tem reconhecido o direito à indenização nesses casos.
Se você sofreu uma queda de passageiro em ônibus, procure atendimento médico, reúna provas e, se necessário, ingresse com ação judicial para garantir sua reparação integral.
