Você é contratado para dirigir, mas acaba também descarregando mercadorias, organizando cargas e carregando caminhões todos os dias? Essa é a realidade de muitos trabalhadores e levanta uma dúvida comum: o acúmulo função motorista carga e descarga dá direito a receber um adicional no salário?
Essa é uma questão frequente nas empresas de logística, transporte, distribuição e serviços. Neste artigo, vamos mostrar quando o motorista pode ou não pedir esse adicional, como a Justiça decide esses casos e como agir se você estiver acumulando funções. Também vamos analisar uma decisão recente da Justiça do Trabalho e mostrar quando é útil ter apoio jurídico.
O que é acúmulo função motorista carga e descarga
O acúmulo função motorista carga e descarga acontece quando o trabalhador é contratado exclusivamente como motorista, mas acaba assumindo tarefas extras que, em teoria, não seriam suas. Isso inclui carregar e descarregar caminhões, organizar cargas, embalar produtos e até fazer montagem de mercadorias.
Por mais que essas tarefas sejam rotineiras em muitas empresas, isso não significa que sejam obrigatórias sem compensação. Tudo depende do contrato de trabalho, da função principal do empregado e da compatibilidade entre as atividades.
O que diz a legislação sobre o acúmulo de função
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 456, estabelece que o trabalhador deve cumprir tarefas compatíveis com sua condição pessoal e função contratada. No entanto, ela não exige que toda função extra gere, automaticamente, um adicional salarial.
Nos tribunais, o entendimento é que só existe acúmulo função motorista carga e descarga quando o trabalhador executa tarefas totalmente diferentes das contratadas, com frequência, esforço adicional e prejuízo para a função principal.
Se o contrato for genérico e já incluir atividades complementares, ou se as tarefas forem consideradas habituais na função de motorista, dificilmente o trabalhador terá direito a uma remuneração extra.
Caso real: motorista perde pedido no TRT da 15ª Região
Um exemplo prático dessa situação ocorreu em julho de 2025. A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região analisou o caso de um motorista que alegava acúmulo função motorista carga e descarga. Ele dizia que fazia o trabalho de dois: além de dirigir, tinha que carregar e descarregar o caminhão, sem ajuda de outro funcionário.
O tribunal rejeitou o pedido. O relator destacou que as tarefas realizadas eram compatíveis com a função de motorista e que não havia previsão legal para pagamento de adicional. Segundo a decisão, não se comprovou desvio de função ou desequilíbrio contratual. Assim, o motorista perdeu a ação e não recebeu nenhum valor extra.
Esse caso mostra que o simples fato de o motorista realizar carga e descarga não garante, por si só, o direito ao adicional. O que importa é a intensidade, frequência e impacto sobre a função principal.
Quando o acúmulo de função gera direito ao adicional
Apesar da decisão do TRT-15, existem situações em que o acúmulo função motorista carga e descarga pode sim gerar direito ao adicional. Isso pode acontecer quando:
- A função de motorista é comprometida pelas tarefas extras;
- As atividades de carga e descarga exigem esforço físico intenso;
- O motorista faz as tarefas sem suporte ou ajuda regularmente;
- O contrato de trabalho especifica apenas a função de motorista, sem margem para outras tarefas.
Nestes casos, a Justiça pode entender que houve desequilíbrio contratual e exigir o pagamento de um adicional proporcional à sobrecarga de trabalho.
Como comprovar o acúmulo de função
Se você acredita que está passando por acúmulo função motorista carga e descarga, o ideal é reunir provas concretas. Veja algumas formas de fazer isso:
- Guardar ordens de serviço ou registros de entregas que mostrem suas tarefas;
- Fotografar ou filmar atividades que mostram o acúmulo de tarefas;
- Conseguir testemunhas que possam confirmar a rotina;
- Apresentar o contrato de trabalho original, destacando a função registrada;
- Registrar o tempo extra dedicado à carga e descarga.
Com essas informações, você terá mais chances de comprovar que suas atividades vão além do que foi contratado.
Leia também: Controlar jornada do motorista: evite prejuízos legais
O que fazer se você estiver acumulando função
Aqui estão alguns passos práticos que você pode seguir se está sofrendo com acúmulo função motorista carga e descarga:
- Converse com o setor de recursos humanos da empresa.
- Solicite, por escrito, uma descrição formal de sua função.
- Documente suas atividades diariamente.
- Busque orientação de um advogado trabalhista.
- Se necessário, entre com uma reclamação trabalhista.
A comunicação com a empresa é importante, pois muitas vezes o problema é resolvido internamente, sem necessidade de ação judicial.
Benefícios de contar com um advogado
Ter o apoio de um advogado trabalhista pode ser essencial para lidar com o acúmulo função motorista carga e descarga. Veja por quê:
- O advogado pode avaliar se há chances reais de obter um adicional;
- Ele ajuda a reunir as provas corretas e a montar uma argumentação eficaz;
- Pode evitar que o trabalhador perca prazos ou entre com ação indevida;
- Auxilia na negociação com a empresa, buscando acordos justos;
- Acompanha todo o processo, inclusive no tribunal, se necessário.
Com apoio jurídico, o trabalhador não fica sozinho e evita tomar decisões equivocadas por falta de conhecimento.
Conclusão
O acúmulo função motorista carga e descarga é uma realidade para muitos trabalhadores, mas nem sempre gera direito a adicional. Tudo depende do que está previsto no contrato, da frequência das tarefas extras e da compatibilidade com a função principal.
A recente decisão da 7ª Câmara do TRT-15 mostra que, se as atividades forem consideradas normais dentro da função de motorista, não há pagamento adicional. Ainda assim, é possível identificar situações onde o acúmulo é abusivo e, nesses casos, o trabalhador pode e deve buscar seus direitos.
Documentar a rotina e buscar apoio jurídico são os primeiros passos para garantir uma possível compensação. Conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. O motorista tem direito a adicional por carga e descarga?
Depende. Se isso for excessivo e fora do contrato, sim. Caso contrário, não há garantia.
2. Preciso de testemunhas para comprovar o acúmulo função motorista carga e descarga?
Sim. Testemunhas fortalecem muito a argumentação jurídica e ajudam na comprovação dos fatos.
3. Um contrato genérico permite acúmulo de função?
Não necessariamente. Mesmo com cláusula genérica, as tarefas precisam ser compatíveis com a função principal.
4. O acúmulo de função dá direito a hora extra?
Se as tarefas estendem a jornada, sim. Mas é necessário comprovar a carga horária adicional.
5. Quanto posso receber de adicional por acúmulo?
Não há um valor fixo. Os juízes determinam com base no impacto da função acumulada e na remuneração do cargo.
