Muitas vezes, o processo de separação pode ser um momento difícil, mas contar com informações claras e precisas pode facilitar tudo. Inegavelmente que o divórcio em cartório é uma excelente opção para quem quer fugir da burocracia do processo judicial.

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O que é o divórcio em cartório?

A saber, é uma forma mais simples e rápida de realizar o divórcio, desde que haja um acordo entre o casal sobre todos os pontos da separação, como a divisão dos bens, a guarda dos filhos (se houver) e a pensão alimentícia.

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Quais são as vantagens do divórcio em cartório?

• Agilidade: O processo é mais rápido do que o judicial.
• Menos burocracia: Evita longas filas e espera por audiências.
• Menos custos: Geralmente, as custas são menores do que em um processo judicial.
• Discrição: O processo é mais reservado.

Quais são os requisitos para o divórcio em cartório?

• Consenso: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com todas as condições do divórcio.
• Ausência de filhos menores ou incapazes: Se houver filhos menores, o divórcio deverá ser feito judicialmente.
• Assistência de advogado: É obrigatória a presença de um advogado para formalizar o acordo.

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Que tipo de documento é necessário?

• Certidão de casamento atualizada
• Documentos pessoais de ambos os cônjuges (RG, CPF)
• Comprovante de endereço
• Pacto antenupcial (se houver)
• Acordo de divórcio extrajudicial, elaborado pelo advogado

Como funciona o processo?

1. Contratação de advogado: Ambos os cônjuges devem contratar um advogado ou um único advogado para representá-los.
2. Elaboração do acordo: O advogado elabora um acordo detalhando todos os pontos da separação.
3. Assinatura do acordo: O casal e o advogado assinam o acordo em um cartório de notas.
4. Registro da escritura: O cartório registra a escritura pública de divórcio.

É importante ressaltar que a legislação brasileira, especificamente o Código Civil (artigo 1.533), prevê a possibilidade do divórcio consensual por escritura pública, desde que atendidos os requisitos legais.

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Jurisprudência:

Certamente que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente confirmado a possibilidade do divórcio consensual por escritura pública, desde que haja acordo entre as partes sobre todos os pontos da separação.

Conclusão

Por fim, o divórcio em cartório é uma opção prática e eficiente para casais que desejam se separar de forma amigável. No entanto, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os seus direitos sejam preservados.

Lembre-se: Certamente que cada caso é único e a legislação pode sofrer alterações. Em conclusão, para isso, sempre recomendo buscar orientação jurídica personalizada.