Quem pode ser inventariante: regras de nomeação, ordem legal e como funciona na prática

Resumo objetivo do artigo

• Explica quem pode ser inventariante segundo a ordem legal prevista no Código de Processo Civil.
• Mostra como ocorre a nomeação no inventário judicial e extrajudicial.
• Detalha responsabilidades, deveres e limites do inventariante.
• Apresenta critérios práticos para evitar conflitos entre herdeiros na escolha do nomeado.
• Reforça a importância da orientação jurídica para conduzir o processo com segurança.

Introdução: por que entender quem pode ser inventariante é essencial para herdeiros?

O início de um inventário é sempre um momento sensível. Enquanto a família lida com o luto, surge também a responsabilidade de organizar o patrimônio deixado pelo falecido. É nesse cenário que surge a figura do inventariante, responsável por representar o espólio, administrar bens, prestar contas e conduzir etapas essenciais até a partilha final.

No entanto, uma dúvida frequente entre herdeiros é: quem pode ser inventariante? A resposta não se resume a “qualquer pessoa da família”. Há uma ordem legal, requisitos específicos e situações práticas que interferem diretamente na escolha. Quando os herdeiros conhecem essas regras, o inventário avança com mais segurança, transparência e menos conflitos.

Imagine poder iniciar o inventário sabendo exatamente quem pode assumir o cargo, qual é o papel dessa pessoa e como evitar desgastes familiares. Este artigo foi desenvolvido para oferecer esse conhecimento de forma clara, técnica e acessível, garantindo que a tomada de decisão seja feita com confiança e responsabilidade.

Quem pode ser inventariante de acordo com a lei?

A legislação estabelece uma ordem de preferência para determinar quem pode ser inventariante. Essa ordem não é aleatória — ela busca equilibrar proximidade familiar, responsabilidade e conhecimento sobre o patrimônio.

A ordem preferencial é:

1. O cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivente ao tempo da morte.
2. O herdeiro que estiver na posse e administração dos bens.
3. Qualquer herdeiro, desde que maior e capaz.
4. O testamenteiro, quando houver testamento.
5. O cônjuge divorciado ou separado, se mantiver boa relação com o falecido.
6. Um credor do espólio, em situações excepcionais.
7. Pessoa estranha à família, nomeada pelo juiz, quando não houver consenso ou capacidade entre os herdeiros.

Ao entender quem pode ser inventariante, os herdeiros conseguem visualizar essa hierarquia e perceber como a decisão será tomada de forma justa e equilibrada.

Por que o cônjuge ou companheiro tem prioridade?

O cônjuge sobrevivente é, via de regra, a primeira pessoa considerada para ser inventariante. Isso ocorre porque normalmente era ele quem administrava a rotina financeira, doméstica ou afetiva do falecido.

Além disso:

• conhece melhor o patrimônio da família;
• tem facilidade para acessar documentos;
• mantém vínculos diretos com obrigações e despesas;
• garante continuidade administrativa do lar.

Por isso, ao perguntar quem pode ser inventariante, é comum que o cônjuge seja a resposta inicial.

Quando um herdeiro se torna inventariante?

Se não houver cônjuge sobrevivente ou se ele não puder assumir a função, um dos herdeiros deve ser escolhido. A ordem segue um critério natural:

• filhos;
• netos;
• pais;
• irmãos;
• demais sucessores.

Na prática, entre os herdeiros, costuma-se priorizar quem já administrava ou conhecia melhor o patrimônio — algo que facilita a gestão e reduz erros.

Assim, entender quem pode ser inventariante ajuda a família a evitar disputas internas e a escolher o nome mais adequado.

O que acontece quando os herdeiros não entram em acordo?

A falta de consenso é comum, especialmente em famílias grandes ou com patrimônio mais complexo. Quando isso ocorre:

• no inventário judicial, o juiz nomeia quem julgar mais apto;
• no inventário extrajudicial, a falta de acordo impede a via cartorial, forçando o processo judicial.

Por isso, compreender quem pode ser inventariante é também uma forma de poupar tempo, custos e desgaste emocional.

Pode ser inventariante quem é herdeiro menor de idade?

Menores de idade não podem exercer a função. Mas podem ser representados por:

• pai ou mãe sobrevivente;
• tutor nomeado judicialmente.

Assim, a pergunta “quem pode ser inventariante no caso de menores?” é respondida com a indicação de um adulto responsável, nunca o próprio menor.

O testamenteiro pode ser inventariante?

Sim. Quando existe testamento válido, o testamenteiro também pode ser nomeado inventariante. Ele tem o papel de garantir que a vontade expressa no documento seja cumprida.

Essa nomeação é comum quando:

• o testador confiava mais no testamenteiro;
• há conflitos entre herdeiros;
• o patrimônio exige gestão técnica.

Assim, ao analisar quem pode ser inventariante, o testamenteiro figura como opção relevante em inventários com testamento.

Credores podem ser inventariantes?

Em situações excepcionais, sim. Isso ocorre quando:

• nenhum herdeiro quer assumir;
• há abandono de administração;
• existe risco de prejuízo ao espólio.

Essa nomeação é raríssima e só ocorre quando não há outra opção. Ainda assim, faz parte da lista legal de quem pode ser inventariante.

Pessoa estranha à família pode ser inventariante?

Sim, mas apenas em último caso. Quando não há consenso, capacidade ou vontade entre os herdeiros, o juiz pode nomear:

• administrador profissional;
• pessoa neutra da confiança do juízo;
• terceiro indicado pelo Ministério Público.

Essa é a solução quando o conflito é tão intenso que impossibilita a continuidade do processo.

Como ocorre a nomeação de quem pode ser inventariante?

A nomeação varia conforme o tipo de inventário:

Inventário judicial

O juiz analisa:

• a ordem legal;
• a situação familiar;
• a capacidade das partes;
• o histórico de administração do patrimônio.

Após a nomeação, o responsável assina o termo de inventariante e passa a exercer o cargo oficialmente.

Inventário extrajudicial

Todos os herdeiros devem concordar sobre quem será o inventariante. A nomeação é formalizada diretamente na escritura pública de inventário.

Assim, saber quem pode ser inventariante ajuda a família a decidir pelo procedimento mais adequado.

Quais critérios práticos ajudam a escolher o inventariante?

Mais do que seguir a ordem legal, é importante avaliar:

• quem tem maior organização;
• quem conhece o patrimônio;
• quem mantém relação equilibrada com os demais herdeiros;
• quem tem disponibilidade de tempo;
• quem demonstra responsabilidade;
• quem tem maior facilidade com documentos e prazos.

Escolher bem reduz conflitos e torna o processo sucessório muito mais leve.

Quais são os deveres e limites de quem pode ser inventariante?

Para entender completamente quem pode ser inventariante, é essencial compreender o que essa pessoa terá de fazer.

Entre suas responsabilidades estão:

• administrar bens;
• prestar contas;
• representar o espólio em órgãos públicos;
• organizar documentos;
• apresentar as primeiras declarações;
• gerenciar dívidas e tributos;
• zelar pela integridade patrimonial.

Mas há limites importantes:

• não pode vender bens sem autorização;
• não pode agir em benefício próprio;
• não pode ocultar documentos;
• não pode tomar decisões unilaterais que prejudiquem herdeiros.

A função exige ética, transparência e apoio profissional.

Por que a atuação do inventariante influencia todo o inventário?

A escolha correta de quem pode ser inventariante faz diferença porque essa pessoa:

• define o ritmo do processo;
• organiza documentos essenciais;
• evita atrasos;
• minimiza conflitos;
• protege o patrimônio do espólio;
• cumpre determinações judiciais.

Inventários bem conduzidos começam com a nomeação de um inventariante responsável e bem orientado.

Quando ocorre a substituição do inventariante?

A troca acontece quando o inventariante:

• deixa de prestar contas;
• causa prejuízos ao espólio;
• atrasa o processo injustificadamente;
• age de má-fé;
• desrespeita determinações judiciais.

Nesses casos, outro nome é escolhido conforme a ordem legal de quem pode ser inventariante.

A importância do advogado na orientação do inventariante

Independente de quem for escolhido, o inventariante não deve atuar sozinho. O advogado:

• orienta sobre deveres e limites;
• evita erros que podem levar a destituição;
• organiza documentos e prazos;
• reduz riscos de conflitos familiares;
• protege a integridade do processo.

Assim, mesmo sabendo quem pode ser inventariante, é essencial o suporte técnico adequado.

FAQ — Perguntas frequentes sobre quem pode ser inventariante

1. Quem pode ser inventariante?
Cônjuge, herdeiros, testamenteiro, credor ou terceiro nomeado pelo juiz.

2. Todos os herdeiros devem concordar com o inventariante?
No inventário extrajudicial, sim. No judicial, não.

3. Menor de idade pode ser inventariante?
Não. Deve ser representado por um responsável.

4. O inventariante precisa morar na mesma cidade?
Não é obrigatório, mas facilita o processo.

5. O inventariante responde por prejuízos?
Sim, se agir com negligência ou má-fé.

6. É possível trocar o inventariante?
Sim, por decisão judicial ou consenso familiar.

7. O inventariante decide tudo sozinho?
Não. Ele administra, mas decisões relevantes exigem anuência dos herdeiros ou autorização judicial.

Conclusão: entender quem pode ser inventariante facilita o processo e protege os herdeiros

Saber quem pode ser inventariante é compreender uma das decisões mais importantes dos primeiros passos do inventário. A escolha do inventariante influencia diretamente a organização do patrimônio, a agilidade do processo e a harmonia entre os herdeiros. Quando essa função é exercida com responsabilidade, ética e apoio jurídico, o inventário se torna mais leve, transparente e seguro.

Ao entender a ordem legal, os critérios práticos e as responsabilidades envolvidas, os herdeiros se sentem mais preparados para decidir com clareza e confiança. Em um momento sensível, marcado por emoções fortes, a informação traz serenidade — e essa serenidade é fundamental para que o inventário honre a memória de quem se foi e proteja o futuro de quem permanece.