O que é o décimo terceiro INSS?
O “décimo terceiro INSS” é um valor extra pago anualmente aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadorias, pensões ou benefícios como auxílio‑doença ou auxílio‑reclusão. Funciona como uma gratificação natalina semelhante à do trabalhador formal, destinada a aliviar as finanças no fim do ano, porém é antecipado no primeiro semestre desde 2020.
Quem tem direito e quais categorias recebem?
Têm direito ao décimo terceiro INSS:
- Aposentados (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial);
- Pensionistas por morte;
- Beneficiários de auxílio‑doença, auxílio‑reclusão e salário‑maternidade.
Importante: O BPC/LOAS é uma assistência e não é previdenciário — por isso não inclui o décimo terceiro.
Como é feito o cálculo do valor?
O cálculo baseia-se no valor recebido: se o segurado tem benefício há mais de um ano, recebe o valor integral. Quem começou a receber durante o ano tem direito proporcional ao tempo (meses completos de recebimento).
Exemplo prático:
- Valor mensal: R$ 3.000 (recebe há mais de um ano) → o décimo terceiro será R$ 3.000.
- Novo beneficiário (começou em julho) → metade do valor (aproximadamente R$ 1.500), proporcional aos meses.
A fórmula genérica (similar ao 13º trabalhista) é:
(Benefício mensal ÷ 12) × meses realizados = valor bruto do décimo terceiro (integral ou proporcional). Direto, claro e funcional.
Leia também: Cálculo décimo terceiro: como fazer corretamente
Cronograma e prazos de pagamento em 2025
Em 2025, o pagamento foi antecipado para o primeiro semestre, conforme decreto presidencial publicado em abril.
Calendário oficial:
- Primeira parcela:
- Até 1 salário mínimo: de 24 de abril a 8 de maio.
- Acima do mínimo: de 2 a 8 de maio.
- Segunda parcela:
- Até 1 salário mínimo: de 26 de maio a 6 de junho.
- Acima do mínimo: de 2 a 6 de junho.
As datas exatas variam conforme o número final do benefício (antes do dígito verificador).
Exemplos práticos com valores simulados
Exemplo 1 – Aposentado com benefício integral
Carlos, aposentado que recebe R$ 7.000 mensais (teto).
- 1ª parcela: R$ 3.500 (sem descontos).
- 2ª parcela: R$ 3.500 menos INSS e IR (se aplicável).
Exemplo 2 – Pensionista que começou no meio do ano
Maria, pensionista que começou a receber em junho com benefício de R$ 1.500.
- Décimo terceiro proporcional: (1.500 ÷ 12) × 7 = R$ 875 bruto.
- 1ª parcela: R$ 437,50;
- 2ª parcela: R$ 437,50 menos descontos.
Como solicitar ou consultar o décimo terceiro INSS?
Beneficiários podem consultar o valor e a data pelo Meu INSS (site ou app) na opção “Extrato de pagamento” ou via telefone 135.
- Acesse Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Extrato de pagamento” ou “Benefício”.
- Confira a parcela, valor bruto, líquido e data.
Se não constar, o agendamento de atendimento presencial ou recurso via INSS pode ser necessário.
Quando há negativa ou divergência — o que fazer?
Possíveis problemas:
- Pagamento não efetuado ou menor que o esperado.
- Valor indevido (erro no cálculo proporcional ou desconto).
O que fazer:
- Consulte extrato em Meu INSS.
- Se necessário, agende atendimento ou protocole recurso administrativo no INSS.
Contexto recente e mudanças normativas
Desde 2020, o governo federal vem antecipando o décimo terceiro INSS para o primeiro semestre, com a oficialização em decreto publicado em abril de 2025 pelo presidente Lula. É uma medida de alívio financeiro em larga escala, com impacto direto em milhões de beneficiários.
Leia também: O direito a férias e 13º salário de servidor público temporário
FAQ — Perguntas frequentes
- O que é o 13º INSS?
Um abono extra pago pela Previdência aos segurados, similar ao 13º trabalhista, geralmente em duas parcelas. - Quem tem direito ao décimo terceiro INSS?
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios (exceto BPC/LOAS). - Como é calculado o valor?
Total dividido proporcionalmente pelo tempo de recebimento do benefício anual. - Quando é pago o décimo terceiro INSS em 2025?
1ª parcela: entre 24 de abril e 8 de maio; 2ª: entre 26 de maio e 6 de junho — depende do valor e número do benefício. - Posso consultar o 13º INSS no Meu INSS?
Sim, na opção “Extrato de pagamento” ou “Benefício”. - O décimo terceiro INSS é tributado?
A segunda parcela pode ter desconto de INSS e Imposto de Renda, conforme o valor do benefício. - E se o pagamento não cair?
Consulte Meu INSS; se houver erro ou atraso, procure atendimento na Previdência ou protocole recurso.
Conclusão estratégica e orientações práticas
Resumo:
- O décimo terceiro INSS é um direito garantido para aposentados, pensionistas e segurados especiais (exceto BPC/LOAS).
- 2025 teve antecipação das parcelas entre abril e junho.
- O valor é proporcional ao tempo de benefício; a segunda parcela sofre descontos.
- Consultas são feitas no Meu INSS ou por telefone; divergências são passíveis de recurso.
Dicas práticas:
- Acesse o Meu INSS e ative notificações para pagamentos.
- Use o valor do décimo terceiro para quitar dívidas, criar reserva emergencial ou planejar o próximo ano com mais segurança.
- Se ocorrer atraso, protocole recurso o quanto antes.
