Função social da terra: Fundamento constitucional e aplicação no direito agrário brasileiro
A função social da terra é um dos pilares do direito agrário brasileiro e um conceito essencial para compreender o equilíbrio entre o d...
Desapropriação de imóvel rural: Entenda o processo, os direitos e as indenizações
A desapropriação de imóvel rural é um dos instrumentos mais relevantes do direito agrário brasileiro, utilizado pelo Estado para atende...