Quantos dias férias CLT: entenda seus direitos de descanso

Quantos dias férias CLT garante ao trabalhador

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado com 12 meses de trabalho na mesma empresa tem direito a um período de férias.

Mas afinal, quantos dias férias CLT assegura?

• O período máximo é de 30 dias por ano, mas pode variar conforme as faltas injustificadas do trabalhador.

Tabela de dias de férias pela CLT

A CLT estabelece a seguinte regra:

👉 Ou seja, a resposta para quantos dias férias CLT garante depende da frequência do trabalhador no ano-base.

Quando o trabalhador pode tirar férias

Após 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a férias. A empresa tem até 12 meses seguintes (período concessivo) para conceder.

Se a empresa não conceder as férias nesse prazo, deverá pagar em dobro.

Quantos dias férias CLT permite vender

Além de saber quantos dias férias CLT garante, é importante entender a regra do abono pecuniário (venda de férias):

• O trabalhador pode vender até 1/3 das férias, ou seja, 10 dias.
• O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

Exemplo: se o empregado tem direito a 30 dias, pode usufruir 20 e converter 10 em dinheiro.

Leia também: Vender férias: saiba seus direitos segundo a CLT

Como funciona a divisão de férias após a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais flexibilidade:

• O período de férias pode ser dividido em até 3 partes.
• Um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos.
• Os outros não podem ser menores que 5 dias corridos.
• Não podem começar 2 dias antes de feriado ou de repouso semanal.

Essa mudança permite que o trabalhador organize melhor o descanso.

Cálculo de pagamento das férias

Ao calcular o valor das férias, a empresa deve pagar:

1. Salário integral proporcional aos dias de férias.
2. Adicional de 1/3 constitucional sobre o valor das férias.
3. Incluindo médias de horas extras, adicionais e comissões.

Exemplo:

• Salário: R$ 3.000,00
• Valor das férias (30 dias): R$ 3.000,00
• Adicional de 1/3: R$ 1.000,00
• Total a receber: R$ 4.000,00

Prazo para pagamento das férias

A CLT determina que o pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início do gozo das férias.
O não cumprimento gera multa e possibilidade de ação trabalhista.

Leia também: Pagamento das férias: veja como calcular e seus direitos

O que acontece se o trabalhador não tirar férias

Se a empresa não conceder férias dentro do prazo:

• O trabalhador recebe as férias em dobro (artigo 137 da CLT).
• O direito de descanso deve ser preservado.

Por que contratar um advogado trabalhista em casos de férias

Um advogado pode:

• Conferir se a empresa cumpriu corretamente os prazos.
• Calcular valores devidos com base na CLT.
• Ajuizar ação para exigir férias em dobro.
• Garantir pagamento correto do adicional de 1/3.

Perguntas Frequentes sobre quantos dias férias CLT

1. Quantos dias férias CLT garante por ano?
Até 30 dias, dependendo das faltas injustificadas.

2. Posso vender todas as férias?
Não, apenas 1/3 (até 10 dias).

3. Posso dividir as férias em várias partes?
Sim, em até 3 períodos após a Reforma Trabalhista.

4. Quem pede demissão tem direito a férias?
Sim, desde que já tenha completado período aquisitivo proporcional.

5. Quando devo receber o pagamento das férias?
Até 2 dias antes do início do descanso.

6. O que acontece se eu tiver mais de 32 faltas?
Perde o direito às férias daquele período aquisitivo.

7. Férias não concedidas dão direito a indenização?
Sim, devem ser pagas em dobro.

Leia também: Quantos Dias de Férias Você Tem Direito por Lei?

Sugestões estratégicas para trabalhadores sobre quantos dias férias CLT

• Acompanhe sempre o período aquisitivo.
• Solicite formalmente a venda de parte das férias, se desejar.
• Guarde comprovantes de pagamento.
• Exija o descanso dentro do prazo legal.
• Procure apoio jurídico em caso de irregularidades.