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10% taxa de serviço é obrigatória? Saiba o que diz a lei

De onde vem a dúvida sobre a taxa de serviço? Ao ir a restaurantes, bares ou lanchonetes, muitos consumidores se perguntam: “10% tax...
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lavoura plantada
27 set
Direito Agrário, Direitos Reais e Imobiliário
Postado por author-avatar Maria Clara Dias
27/09/2025

Cadastro Ambiental Rural: O Que É e Como Regularizar Sua Propriedade

A legislação ambiental brasileira trouxe um importante instrumento de controle e regularização ambiental: o cadastro ambiental rural. C...
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27 set
Direito Trabalhista
Postado por author-avatar Maria Clara Dias
27/09/2025

Registro em carteira: entenda seus direitos e benefícios

Registro em carteira: tudo o que você precisa saber sobre seus direitos O registro em carteira é um dos principais instrumentos de p...
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A imagem contém 2 advogados, ambos de terno preto, camisa branca e gravada preta. Não contém o rosto dos advogados. Eles estão analisando um documento.
27 set
Direito Civil
Postado por author-avatar Maria Clara Dias
27/09/2025

Falsa acusação de crime: direito à indenização por danos morais

A falsa acusação de crime ocorre quando alguém imputa a outra pessoa a prática de um delito que não aconteceu ou que não foi cometido p...
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Postado por author-avatar Maria Clara Dias
26/09/2025

Porcentagem Reserva Legal: Entenda a Obrigação no Código Florestal

A porcentagem reserva legal é a fração obrigatória de cada imóvel rural que deve ser preservada com vegetação nativa, conforme determin...
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advogado acordo
26 set
Advocacia, Direito Previdenciário
Postado por author-avatar Maria Clara Dias
08/02/2026

Advogado INSS: Saiba Quando e Por Que Procurar

O que faz um advogado INSS? O advogado INSS é o profissional especializado em direito previdenciário, com foco em auxiliar segurados...
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26 set
Direito do Consumidor
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07/04/2026

Desconto indevido na aposentadoria: entenda seus direitos e saiba como agir

Resumo objetivo • Problema jurídico: o aposentado percebe que recebeu menos do que deveria, mas não sabe se o desconto é legal, admi...
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dinheiro moeda
25 set
Direitos Reais e Imobiliário
Postado por author-avatar Maria Clara Dias
25/09/2025

Arras Sinal Imóvel: Guia Completo Sobre o Tema

Na compra e venda de imóveis, é comum ouvir falar em arras sinal imóvel. Esse instituto jurídico é utilizado como uma forma de garantia...
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25 set
Direito do Consumidor
Postado por author-avatar Maria Clara Dias
25/09/2025

Empresa não quer devolver o dinheiro: saiba como agir e garantir seus direitos

Por que muitas vezes a empresa não quer devolver o dinheiro? É comum o consumidor enfrentar situações em que, após uma compra cancel...
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A imagem contém uma mulher, advogada, terno preto, camisa branca, de mãos estendidas querendo cumprimentar alguém.
25 set
Direito Trabalhista
Postado por author-avatar Maria Clara Dias
25/09/2025

Como dar entrada no seguro desemprego: guia prático e atualizado

O que é o seguro-desemprego? Antes de entender como dar entrada no seguro desemprego, é importante saber do que se trata.O seguro-de...
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