Autista é PCD: entenda seus direitos no trabalho e na Previdência
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Autista é PCD para fins legais, com proteção no trabalho e na Previdência.
A lei garante inclusão prof...
Férias abono pecuniário: quando o trabalhador pode vender parte do descanso
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Férias abono pecuniário é a conversão legal de parte das férias em dinheiro;
A iniciativa para optar p...
Quem pode ser inventariante: regras de nomeação, ordem legal e como funciona na prática
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Explica quem pode ser inventariante segundo a ordem legal prevista no Código de Processo Civil.
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Anuênios: o adicional por tempo de serviço e sua importância para o servidor público
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Anuênios são adicionais financeiros concedidos aos servidores públicos com base no tempo de serviço.
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Direitos autista: o que pais precisam saber para proteger seu filho
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Direitos autista asseguram dignidade, inclusão e proteção integral à pessoa no espectro.
A lei reconhe...
Férias fracionadas: como funcionam e quais são os limites legais
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As férias fracionadas são admitidas no Direito do Trabalho, desde que respeitados requisitos legais;
O...
O que é um inventariante: funções, responsabilidades e papel essencial no inventário
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Explica o que é um inventariante: representante legal do espólio, responsável por administrar bens e cond...
Quinquênio: o adicional por tempo de serviço que valoriza a trajetória do servidor
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O quinquênio é uma forma de adicional por tempo de serviço concedido a servidores públicos.
O direito ...
Autista tem direito ao BPC: entenda quem pode receber e como garantir esse benefício
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O autismo é reconhecido como deficiência para fins legais;
A pessoa com autismo pode ter direito ao BP...
Férias laborais: direitos, deveres e segurança jurídica para trabalhadores e empresários
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As férias laborais são um direito fundamental do trabalhador e uma obrigação legal do empregador;
A le...