Insalubridade porcentagem: entenda os percentuais e como calcular corretamente

A insalubridade porcentagem é um tema central no Direito do Trabalho, especialmente em atividades que envolvem exposição a agentes nocivos à saúde. O adicional de insalubridade é um direito garantido pela CLT aos trabalhadores que atuam em ambientes onde há riscos químicos, físicos ou biológicos acima dos limites de tolerância fixados pelas normas regulamentadoras.

Entender como funciona a insalubridade, quais são as porcentagens aplicáveis e como calcular o adicional corretamente é fundamental para evitar erros no pagamento e assegurar que o trabalhador seja devidamente compensado.

O que é o adicional de insalubridade?

Definição legal

O adicional de insalubridade é uma compensação financeira paga ao trabalhador que realiza suas funções em condições prejudiciais à saúde.

Essas condições são avaliadas conforme os níveis de exposição e intensidade dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, o que influenciará no recebimento da insalubridade porcentagem.

Objetivo da compensação

O objetivo da insalubridade porcentagem é remunerar o risco à saúde e à integridade física do trabalhador, servindo como um reconhecimento financeiro da exposição contínua a condições inadequadas.

Base legal da insalubridade porcentagem

Artigos da CLT e NR 15 do Ministério do Trabalho

A insalubridade está regulamentada no artigo 189 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essas normas definem os critérios técnicos e limites de tolerância para ruído, calor, agentes químicos, biológicos e outros fatores nocivos.

Quando o trabalhador tem direito ao adicional?

O direito ao adicional surge quando uma perícia técnica, realizada por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, comprova que a atividade ultrapassa os limites de exposição permitidos.

Leia também: O servidor público tem direito ao adicional de insalubridade?

Quais são as porcentagens de insalubridade previstas em lei?

A CLT estabelece três graus de insalubridade, cada um com uma porcentagem específica aplicada sobre o salário:

Grau de Insalubridade	Porcentagem	Exemplo de Atividade
Grau mínimo	10%	Contato com poeiras não tóxicas, ruído leve
Grau médio	20%	Exposição moderada a calor, produtos químicos ou ruídos acima do tolerável
Grau máximo	40%	Trabalhos com agentes biológicos, produtos tóxicos ou em locais de risco extremo

Essas porcentagens servem como base para o cálculo do adicional de insalubridade.

Como calcular a insalubridade porcentagem?

O cálculo da insalubridade porcentagem pode variar conforme o entendimento jurisprudencial e os acordos coletivos. Tradicionalmente, o adicional é calculado sobre o salário mínimo nacional, mas há decisões que autorizam o cálculo sobre o salário-base do trabalhador, quando mais vantajoso.

Cálculo sobre o salário mínimo

Pela regra geral da CLT e NR-15:

Adicional de insalubridade = salário mínimo × porcentagem

Exemplo (salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025):

• Grau mínimo (10%): R$ 151,80
• Grau médio (20%): R$ 303,60
• Grau máximo (40%): R$ 607,20

Cálculo sobre o salário-base (jurisprudência e convenções)

Algumas categorias, por força de acordos ou convenções coletivas, determinam que o cálculo seja feito sobre o salário-base do empregado. Isso geralmente ocorre em setores como saúde, mineração, metalurgia e energia.

Exemplo prático de cálculo

Um trabalhador com salário de R$ 3.000,00, atuando em grau médio de insalubridade (20%), receberia:

R$ 3.000 × 20% = R$ 600,00 de adicional de insalubridade.

Diferença entre insalubridade e periculosidade

Embora muitos confundam os dois conceitos, são direitos distintos:

Critério	Insalubridade	Periculosidade
Natureza do risco	Exposição a agentes nocivos à saúde	Risco de vida (explosão, eletricidade, inflamáveis)
Base de cálculo	Percentual sobre o salário mínimo ou base	30% sobre o salário-base
Acumulação	Não pode acumular com periculosidade	Deve optar pelo mais vantajoso

Como é feita a avaliação do ambiente insalubre?

Perícia técnica e laudo pericial

O reconhecimento do direito ao adicional depende de perícia técnica, que deve avaliar:

• Tipo de agente nocivo;
• Duração e frequência da exposição;
• Condições de trabalho e uso de EPIs.

O perito emite um laudo técnico, que pode ser solicitado tanto em fiscalizações do Ministério do Trabalho quanto em ações trabalhistas.

Responsabilidade do empregador

Cabe ao empregador:

• Identificar e classificar as atividades insalubres;
• Fornecer e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• Reavaliar periodicamente as condições do ambiente.

Insalubridade porcentagem e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

O fornecimento e uso adequado de EPIs podem eliminar ou neutralizar a insalubridade.
Por exemplo:

• Protetores auriculares eficazes reduzem exposição a ruídos;
• Luvas e máscaras adequadas podem eliminar contato com agentes químicos.

Se a perícia comprovar que o EPI neutraliza o agente nocivo, o adicional deixa de ser devido.
Contudo, o simples fornecimento não basta — o uso deve ser efetivo e fiscalizado.

Quem tem direito à insalubridade?

Principais categorias beneficiadas

• Trabalhadores da saúde (enfermeiros, técnicos, agentes de limpeza hospitalar);
• Funcionários de indústrias químicas e metalúrgicas;
• Trabalhadores de coleta e tratamento de lixo urbano;
• Profissionais da limpeza pública e conservação;
• Empregados de siderúrgicas, fábricas e construção civil.

Situações específicas: saúde, limpeza e indústria

• Setor de saúde: contato direto com agentes biológicos confere grau máximo (40%);
• Limpeza urbana: manipulação de lixo e resíduos também é considerada de grau máximo;
• Indústria e metalurgia: exposição a calor, ruído e produtos químicos geralmente se enquadra em grau médio (20%).

Efeitos da insalubridade sobre férias, 13º e FGTS

O adicional de insalubridade integra a base de cálculo de várias verbas trabalhistas, como:

• Férias + 1/3 constitucional;
• 13º salário;
• Aviso prévio;
• FGTS e multa rescisória.

Portanto, o valor do adicional aumenta o total de verbas devidas ao trabalhador, influenciando diretamente na rescisão e nas contribuições sociais.

O que diz a jurisprudência sobre insalubridade porcentagem?

A jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça:

• O adicional deve seguir a classificação do grau constatado pela perícia;
• O pagamento sobre o salário mínimo é permitido, salvo previsão em contrário em norma coletiva;
• O uso eficaz de EPI pode eliminar o direito;
• O acúmulo com periculosidade não é permitido.

FAQ sobre insalubridade porcentagem

1. Quais são as porcentagens de insalubridade?
10%, 20% e 40%, conforme o grau de exposição (mínimo, médio e máximo).

2. O cálculo é sobre o salário mínimo ou o salário-base?
Por padrão, sobre o salário mínimo. Mas acordos coletivos podem prever cálculo sobre o salário-base.

3. O uso de EPI elimina o adicional?
Sim, se o equipamento neutralizar o agente nocivo.

4. É possível receber insalubridade e periculosidade juntos?
Não. O trabalhador deve optar pelo mais vantajoso.

5. Quem define o grau de insalubridade?
O perito técnico, com base na NR-15.

6. A insalubridade reflete em férias e 13º?
Sim, integra a base de cálculo dessas verbas.

7. O adicional pode ser retirado?
Sim, se a empresa eliminar o agente insalubre por meio de medidas de segurança.

Conclusão: conhecer a insalubridade porcentagem é essencial para garantir direitos trabalhistas

Compreender a insalubridade porcentagem é essencial tanto para o empregado, que deve ser compensado pelo risco à saúde, quanto para o empregador, que precisa cumprir corretamente a legislação e evitar condenações.

Saber identificar o grau de exposição, aplicar o percentual correto e realizar o cálculo de forma transparente demonstra respeito à lei e à dignidade do trabalhador. A melhor prática é manter o ambiente de trabalho seguro e saudável, reduzindo o risco e, consequentemente, a necessidade de pagamento do adicional.

Em um mercado cada vez mais atento à segurança e à responsabilidade social, o cumprimento das normas de insalubridade porcentagem é mais do que uma obrigação legal — é um compromisso ético com a saúde do trabalhador.