Estabilidade no trabalho por burnout: conheça seus direitos

A estabilidade no trabalho por burnout é um direito garantido ao trabalhador diagnosticado com a síndrome quando ela é reconhecida como doença ocupacional.

No Brasil, a síndrome de burnout está classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, juridicamente, é equiparada a um acidente de trabalho quando causada ou agravada pelo ambiente laboral, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.213/91.

Essa equiparação concede ao trabalhador benefícios e garantias especiais, incluindo a estabilidade provisória no emprego.

Quando existe estabilidade no trabalho por burnout

A estabilidade ocorre quando:

1. O trabalhador é diagnosticado com burnout causado pelo trabalho.
2. Há emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
3. O afastamento dura mais de 15 dias consecutivos.
4. O benefício concedido pelo INSS é o auxílio-doença acidentário (B91).

Atendidos esses requisitos, o empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades.

Leia também: Quem tem burnout pode trabalhar?

Base legal da estabilidade no trabalho por burnout

A legislação trabalhista e previdenciária brasileira prevê essa proteção com base em:

• Artigo 118 da Lei nº 8.213/91 – garante estabilidade de 12 meses após retorno de afastamento acidentário.
• Súmula 378, II, do TST – consolida a aplicação da estabilidade, mesmo sem a emissão formal da CAT, se comprovado o nexo causal.

Como é feita a comprovação do burnout relacionado ao trabalho

Para que haja estabilidade no trabalho por burnout, é necessário comprovar o nexo causal – ou seja, que a doença surgiu ou foi agravada pelas condições de trabalho.

Isso é feito por meio de:

• Laudo médico especializado (psiquiatra ou médico do trabalho).
• Prontuário de atendimentos.
• Testemunhas sobre a rotina e pressão no trabalho.
• Relatórios de RH ou gestão.

Se o INSS reconhecer o vínculo entre burnout e atividade profissional, o trabalhador já estará protegido pela estabilidade.

O que acontece se a empresa demitir durante a estabilidade

A demissão sem justa causa durante o período de estabilidade no trabalho por burnout é considerada nula.

O trabalhador pode exigir judicialmente:

• Reintegração imediata ao cargo.
• Pagamento de salários e benefícios do período afastado.
• Indenização por danos morais, se comprovada má-fé da empresa.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu, em diversos casos, pela reintegração de empregados dispensados durante essa estabilidade.

Casos reais sobre estabilidade no trabalho por burnout

Em 2023, o TRT da 15ª Região (Campinas) determinou a reintegração de um gerente bancário dispensado após afastamento por burnout.
O tribunal reconheceu que o estresse excessivo e metas abusivas contribuíram para o desenvolvimento da doença, caracterizando-a como ocupacional.

Essa decisão reforça que a estabilidade no trabalho por burnout é um direito real e já consolidado na jurisprudência.

Adaptações no retorno ao trabalho

O retorno do trabalhador após burnout deve ser planejado. Algumas medidas que as empresas podem adotar:

• Redução temporária da jornada.
• Alteração de funções para evitar exposição ao gatilho da doença.
• Programas de acompanhamento psicológico.
• Treinamentos para líderes e equipes sobre saúde mental.

Essas ações ajudam a prevenir recaídas e garantem o cumprimento das obrigações legais.

Por que contratar um advogado é essencial

Um advogado trabalhista pode:

• Orientar sobre documentos e prazos.
• Garantir a emissão da CAT.
• Acompanhar perícias médicas.
• Propor ações para reintegração ou indenização.
• Negociar acordos extrajudiciais favoráveis.

Ter apoio jurídico evita que o trabalhador perca o direito à estabilidade no trabalho por burnout por falta de provas ou desconhecimento da lei.

Benefícios de ter assessoria jurídica especializada

1. Proteção imediata contra demissões ilegais.
2. Agilidade na obtenção de benefícios previdenciários.
3. Segurança no retorno ao trabalho.
4. Maior chance de vitória em ações judiciais.
5. Prevenção de abusos patronais.

Perguntas Frequentes sobre estabilidade no trabalho por burnout

1. Quanto tempo dura a estabilidade no trabalho por burnout?
O período é de 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS com benefício acidentário.

2. É possível ter estabilidade sem afastamento pelo INSS?
Em regra, não. É preciso o reconhecimento do benefício acidentário, mas a Justiça pode conceder se houver provas robustas.

3. A empresa pode demitir por justa causa durante a estabilidade?
Sim, mas apenas se houver falta grave comprovada.

4. O que fazer se a empresa negar a emissão da CAT?
O próprio trabalhador ou sindicato pode registrar a CAT.

5. A estabilidade no trabalho por burnout vale para contrato temporário?
Não. A regra se aplica a contratos por prazo indeterminado.

6. E se o burnout não tiver relação com o trabalho?
Não haverá estabilidade, mas o trabalhador poderá ter outros direitos previdenciários.

7. Posso pedir indenização junto com a estabilidade?
Sim, se houver comprovação de que a empresa contribuiu para o surgimento da doença.

Sugestões estratégicas para quem busca estabilidade no trabalho por burnout

• Documente todos os sintomas e atendimentos médicos.
• Solicite formalmente a emissão da CAT.
• Guarde provas do ambiente e condições de trabalho.
• Procure apoio jurídico antes de tomar decisões.
• Invista no tratamento médico e psicológico para prevenção de recaídas.