Índice

A clonagem de cartão é uma das fraudes financeiras mais comuns no Brasil, afetando diariamente milhares de consumidores.
Os golpistas se aproveitam de brechas tecnológicas e falhas humanas para capturar dados bancários e realizar compras, transferências ou saques não autorizados.

A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Banco Central determinam que o cliente não pode ser responsabilizado por transações realizadas após a clonagem de cartão, desde que ele comunique o ocorrido rapidamente.

Neste guia, você vai entender em detalhes como ocorre a clonagem de cartão, quais são seus direitos e o que fazer para recuperar o dinheiro de forma eficaz e segura.

O que é clonagem de cartão e como ela ocorre?

A clonagem de cartão acontece quando criminosos obtêm, de forma ilegal, as informações do cartão físico ou virtual do consumidor, como número, código de segurança e data de validade.
Com esses dados, eles conseguem reproduzir o cartão ou utilizá-lo para compras online.

A ajuda que você precisa, no momento em que mais importa

Não enfrente questões legais sozinho. Fale com um advogado agora e descubra o melhor caminho para resolver seu caso com segurança e agilidade.

Clonagem de cartão físico

A clonagem física geralmente ocorre em maquininhas adulteradas ou caixas eletrônicos falsos. O fraudador copia as informações da tarja ou do chip e as transfere para outro cartão idêntico ao original.

Clonagem de cartão virtual

Nesse caso, os dados são obtidos em sites inseguros, aplicativos falsos ou por meio de phishing — e-mails e mensagens que simulam comunicações oficiais para enganar o consumidor.

Golpes digitais e engenharia social

Além da tecnologia, os criminosos exploram a confiança das vítimas: ligam fingindo ser do banco, pedem para “verificar transações” e convencem a pessoa a fornecer códigos de autenticação.

Como identificar uma clonagem de cartão?

Reconhecer rapidamente os sinais de clonagem de cartão é essencial para reduzir prejuízos.

Movimentações suspeitas e cobranças desconhecidas

Se o extrato exibir compras em locais diferentes, valores incomuns ou transações que você não reconhece, há indícios claros de fraude.

Alertas e notificações de compras não reconhecidas

Muitos bancos enviam notificações automáticas. Se você receber uma mensagem sobre uma transação que não fez, bloqueie imediatamente o cartão.

Mensagens falsas e ligações fraudulentas

Desconfie de qualquer contato pedindo senha, número do cartão ou código de verificação. Instituições legítimas nunca solicitam esses dados por telefone ou mensagem.

Direitos do consumidor em caso de clonagem de cartão

A clonagem de cartão é uma falha na segurança bancária, e o consumidor não deve arcar com os prejuízos.

Responsabilidade do banco e das bandeiras

O banco e a operadora do cartão têm responsabilidade solidária, ou seja, ambos devem garantir a proteção das informações do cliente.

Direito ao reembolso integral e imediato

O valor de compras ou saques indevidos deve ser reembolsado integralmente, sem descontos ou taxas.

Prazos para contestar transações indevidas

O consumidor deve comunicar o banco assim que identificar o problema. A contestação pode ser feita pelo aplicativo, central telefônica ou presencialmente, e o banco tem até 10 dias úteis para apresentar resposta.

Leia também: Compra não reconhecida cartão de crédito: solução prática

Como agir imediatamente após perceber a clonagem de cartão?

Bloquear o cartão e comunicar o banco

Entre em contato com o banco e solicite o bloqueio imediato. Peça um novo cartão com numeração diferente.

Registrar boletim de ocorrência

O B.O. serve como prova documental e é essencial para proteger o consumidor em eventuais disputas judiciais.

Formalizar a contestação das transações fraudulentas

Registre oficialmente o pedido de estorno por escrito ou por e-mail, guardando todos os protocolos e comprovantes.

Quando o banco deve devolver o dinheiro após clonagem de cartão?

Falha na segurança do sistema bancário

Se a fraude ocorreu por falha de segurança, o banco é obrigado a devolver o valor integral ao cliente.

Transações fora do padrão do cliente

Compras em locais incomuns ou valores fora do padrão deveriam acionar alertas automáticos de bloqueio. Quando isso não ocorre, há falha do sistema bancário.

Responsabilidade objetiva das instituições financeiras

Mesmo sem culpa direta, o banco é responsável por garantir segurança e compensar o prejuízo.

Como funciona o processo de reembolso?

Análise da contestação pelo banco

Após o registro da contestação, o banco inicia investigação interna, comunicando o cliente sobre o andamento.

Prazos de resposta e devolução dos valores

O prazo de resposta costuma ser de até 30 dias, mas o cliente pode exigir devolução provisória imediata, conforme a Resolução 4.949/21 do Banco Central.

Reembolso automático e possibilidade de ação judicial

Se o banco negar o reembolso, o consumidor pode acionar o Procon ou o Juizado Especial Cível para recuperar o valor e solicitar indenização.

Clonagem de cartão e indenização por danos morais

Quando há falha na prestação do serviço

Quando o banco não adota medidas de segurança adequadas ou demora a devolver o dinheiro, o consumidor pode pleitear indenização.

Exemplos de decisões judiciais recentes

Tribunais em todo o país têm condenado bancos a pagar valores entre R$ 3.000 e R$ 10.000 em casos de transtornos e prejuízos comprovados.

Valores médios de indenização

Os valores variam conforme o caso, mas quanto maior o tempo de demora na solução, maior tende a ser a indenização.

Como se prevenir contra a clonagem de cartão?

Cuidados ao comprar online

Verifique se o site é seguro (cadeado ao lado do endereço) e desconfie de promoções excessivamente vantajosas.

Evitar links suspeitos e sites falsos

Nunca clique em links enviados por e-mail, SMS ou WhatsApp que solicitam atualização de dados bancários.

Utilizar cartão virtual e alertas de transação

Cartões virtuais geram novos números a cada compra, reduzindo o risco de clonagem. Ative notificações de gastos em tempo real.

Casos reais de consumidores vítimas de clonagem de cartão

Golpe do motoboy e falsas centrais de atendimento

Criminosos se passam por funcionários do banco, recolhem o cartão “para análise” e realizam saques. O STJ já reconheceu que o banco é responsável nesses casos.

Clonagem em maquininhas adulteradas

Empresas que utilizam equipamentos sem certificação contribuem para o aumento das fraudes.

Fraudes com cartões virtuais em aplicativos

Mesmo cartões digitais podem ser clonados se o usuário acessar apps falsos ou sites comprometidos.

Perguntas frequentes sobre clonagem de cartão

  1. O que é clonagem de cartão?
    É quando criminosos copiam dados do cartão e realizam transações sem autorização do titular.
  2. Como sei se meu cartão foi clonado?
    Verifique extratos, notificações e cobranças que você não reconhece.
  3. O banco é obrigado a devolver meu dinheiro?
    Sim. O CDC e o Banco Central determinam responsabilidade objetiva das instituições.
  4. Preciso registrar boletim de ocorrência?
    Sim. Isso ajuda a comprovar o golpe e acelerar o processo de reembolso.
  5. Posso ser cobrado enquanto o banco investiga?
    Não. As cobranças devem ser suspensas até o caso ser solucionado.
  6. É possível ser indenizado?
    Sim, se houver falha na segurança ou demora injustificada na devolução.
  7. Como evitar a clonagem de cartão?
    Use cartões virtuais, verifique sites e não compartilhe dados pessoais.

Conclusão: agir rápido diante da clonagem de cartão garante seus direitos

A clonagem de cartão é uma ameaça real, mas o consumidor tem proteção legal sólida.
A agilidade é fundamental: bloqueie o cartão, comunique o banco e formalize a contestação.
O CDC assegura que o banco é responsável pelos prejuízos e deve reembolsar o cliente integralmente.

Entender seus direitos e adotar medidas preventivas é o melhor caminho para evitar golpes e garantir tranquilidade nas transações financeiras.

A ajuda que você precisa, no momento em que mais importa

Não enfrente questões legais sozinho. Fale com um advogado agora e descubra o melhor caminho para resolver seu caso com segurança e agilidade.