O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é voltado para:
- Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial);
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Que estejam em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com renda por pessoa na família inferior a 1/4 do salário mínimo.
Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS, pois é um benefício assistencial, e não gera 13º salário nem pensão por morte.
Aliás, o tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
É Possível Acumular o BPC com Outros Benefícios do INSS?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário pago pelo INSS ou outro regime de previdência, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença.
Essa regra existe porque o BPC se destina a quem não tem outro tipo de renda garantida. Assim, se a pessoa já recebe algum benefício do INSS, entende-se que ela não está em situação de vulnerabilidade total.
✅ Exemplo prático:
Carlos recebe aposentadoria por invalidez. Mesmo tendo deficiência, ele não pode receber o BPC junto com a aposentadoria, pois já tem um benefício previdenciário.
Saiba mais: Quais São os Requisitos Para Solicitar o BPC? Guia Completo e Atualizado
Existe Alguma Exceção à Regra?
A única exceção possível é quando um membro da família recebe outro benefício previdenciário, mas não o próprio beneficiário do BPC.
Ou seja, a renda dos familiares pode influenciar no cálculo da renda por pessoa, mas isso não impede a concessão do BPC se a média ficar abaixo do limite permitido.
✅ Exemplo prático:
Luciana tem um filho com paralisia cerebral que precisa de cuidados integrais. O pai da criança recebe aposentadoria por idade. Como a renda da casa é baixa e o valor por pessoa ainda está abaixo de 1/4 do salário mínimo, o filho pode receber o BPC.
Saiba mais: BPC para Quem Nunca Contribuiu: Verdade ou Mito?
Posso Escolher Entre o BPC e Outro Benefício?
Sim. Caso a pessoa tenha direito a mais de um benefício, como o BPC e uma pensão por morte, por exemplo, ela pode optar pelo mais vantajoso.
Mas é importante lembrar: não pode receber os dois ao mesmo tempo. É necessário fazer a escolha.
✅ Exemplo prático:
Mariana tem 66 anos e recebe o BPC. Depois, descobre que tem direito a uma pensão por morte do marido, que era aposentado. Ela então pede ao INSS para cancelar o BPC e começar a receber a pensão, que é mais vantajosa.
Saiba mais: Pensão por Morte para Dependentes de Beneficiário do BPC?
Conclusão
O BPC é um benefício muito importante para quem vive em vulnerabilidade social. Porém, ele não pode acumular com aposentadorias, pensões ou outros auxílios do INSS. Caso a pessoa passe a ter direito a outro benefício, será necessário escolher qual deseja receber.
Se você está em dúvida, procure um advogado previdenciário ou um assistente social para orientar sua decisão.
