Salário maternidade INSS: Como solicitar, quem tem direito e prazos

A salário maternidade INSS é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, destinado a garantir segurança financeira à mãe ou ao pai em períodos de nascimento, adoção ou aborto legal. Em 2025, o benefício continua sendo essencial para proteger famílias e assegurar o sustento durante o afastamento do trabalho.

Neste guia completo, você entenderá quem tem direito ao salário maternidade INSS, como funciona o cálculo, quais documentos apresentar e como solicitar o benefício de forma rápida e segura — inclusive pelo Meu INSS.

O que é o salário maternidade INSS?

O salário maternidade INSS é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social à pessoa que se afasta do trabalho em razão do parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

A função do benefício é garantir uma renda temporária à segurada ou ao segurado durante o período de afastamento, permitindo dedicação integral ao cuidado da criança ou à própria recuperação.

📌 O benefício é pago diretamente pelo INSS para seguradas desempregadas, autônomas ou contribuintes individuais. No caso de empregadas com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.

Quem tem direito ao salário maternidade INSS?

Podem receber o salário maternidade INSS:

• Empregadas com carteira assinada;
• Trabalhadoras domésticas;
• Contribuintes individuais (autônomas e MEIs);
• Seguradas especiais (trabalhadoras rurais);
• Seguradas facultativas;
• Desempregadas com qualidade de segurada mantida;
• Pais adotantes, em casos de guarda judicial.

👉 Em 2025, o benefício também se aplica a homens que obtêm guarda judicial para adoção — uma ampliação importante da proteção previdenciária.

Requisitos para receber o salário maternidade INSS

Os principais requisitos são:

• Carência de 10 contribuições mensais, exceto para empregadas e domésticas (dispensadas dessa carência);
• Estar com qualidade de segurado ativa;
• Apresentar documentação médica comprovando o evento (parto, adoção, guarda ou aborto legal).

Em casos de desemprego recente, a mulher ainda pode manter o direito se estiver dentro do período de graça, que pode chegar a 36 meses após a última contribuição.

Duração do salário maternidade INSS

O período de recebimento depende da situação:

• 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial;
• 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei;
• O benefício pode começar 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico.

📌 Servidoras públicas têm regras próprias, conforme o estatuto de cada ente federativo.

Cálculo do valor do salário maternidade INSS

O cálculo varia conforme a categoria do segurado:

• Empregada com carteira assinada: recebe o valor integral do salário mensal;
• Empregada doméstica: valor igual à sua última remuneração registrada;
• Contribuinte individual e facultativa: média dos 12 últimos salários de contribuição;
• Segurada especial: valor de um salário mínimo;
• Desempregada: com base na média das últimas contribuições antes da demissão.

👉 O salário maternidade INSS nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Documentos necessários para solicitar o salário maternidade INSS

Tenha em mãos:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Carteira de trabalho (se aplicável);
• Certidão de nascimento ou natimorto;
• Termo judicial de guarda ou adoção, se for o caso;
• Atestado médico indicando a data de afastamento (se solicitado antes do parto);
• Comprovantes de contribuição para o INSS (para autônomas, MEIs e facultativas).

Como solicitar o salário maternidade INSS pelo Meu INSS?

O pedido é feito de forma 100% online:

1. Acesse meu.inss.gov.br;
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Clique em “Novo Pedido”;
4. Digite “salário maternidade” na busca;
5. Selecione o tipo de evento (parto, adoção, guarda ou aborto);
6. Anexe os documentos solicitados;
7. Acompanhe o andamento do processo na aba “Meus Requerimentos”.

O INSS tem até 30 dias para análise, prorrogáveis por igual período.

Erros comuns ao pedir o salário maternidade INSS

• Não apresentar documento de guarda ou adoção;
• Deixar de anexar atestado médico antes do parto;
• Falta de contribuições recentes para manter qualidade de segurado;
• Cadastro desatualizado no sistema Gov.br;
• Informações divergentes no CNIS.

📌 Dica: mantenha seu cadastro atualizado e sempre guarde cópias digitais dos documentos.

Recursos em caso de indeferimento

Se o INSS negar o benefício, é possível:

1. Entrar com recurso administrativo no próprio sistema do INSS;
2. Caso o indeferimento permaneça, ingressar com ação judicial;
3. Solicitar tutela antecipada em casos urgentes, garantindo o pagamento provisório.

Em ações judiciais, a Justiça costuma reconhecer o direito quando a segurada comprova vínculo e maternidade.

Perguntas frequentes sobre salário maternidade INSS (FAQ)

1. O que é o salário maternidade INSS?
É o benefício pago pelo INSS para seguradas e segurados que se afastam do trabalho por parto, adoção ou aborto legal.

2. Quem paga o salário maternidade?
O INSS, exceto nos casos de empregadas com carteira assinada, em que o pagamento é feito pela empresa.

3. Qual o valor do salário maternidade INSS?
Depende da média salarial e da categoria de segurado, nunca inferior ao salário mínimo.

4. O pai pode receber salário maternidade?
Sim, em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

5. O que acontece se o pedido for negado?
Cabe recurso administrativo ou ação judicial.

6. É possível solicitar o benefício antes do parto?
Sim, até 28 dias antes, mediante atestado médico.

7. Desempregadas têm direito ao salário maternidade INSS?
Sim, se estiverem dentro do período de graça e comprovarem contribuições anteriores.

Conclusão: Salário maternidade INSS

O salário maternidade INSS é um direito fundamental que assegura proteção financeira às famílias em um dos momentos mais importantes da vida.

👉 Em resumo:

• O benefício é garantido pela Previdência Social;
• Pode ser solicitado antes ou depois do parto;
• Vale também para adoção, guarda e aborto legal;
• O pedido é simples e pode ser feito online;
• O valor é calculado com base nas contribuições ao INSS.

Planejar o pedido e manter os documentos organizados é essencial para garantir a aprovação rápida e sem complicações.