Rescisão indireta: guia definitivo para trabalhadores
A rescisão indireta é um dos direitos mais importantes previstos na legislação trabalhista brasileira. Popularmente conhecida como a “justa causa do empregador”, ela ocorre quando a empresa comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho.
Neste artigo, você vai entender o que é rescisão indireta, em quais situações ela pode ser aplicada, quais são os direitos do trabalhador e como solicitar judicialmente.
O que é a rescisão indireta?
Definição segundo a CLT
A forma de rescisão está prevista no artigo 483 da CLT, que autoriza o trabalhador a encerrar o contrato quando o empregador descumpre suas obrigações.
Por que é chamada de “justa causa do empregador”
Assim como o empregador pode demitir o empregado por justa causa, o trabalhador pode pedir rescisão indireta quando sofre condutas abusivas ou ilegais.
Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?
Atraso recorrente de salários
Se a empresa atrasa o pagamento por mais de um mês ou de forma repetida, o trabalhador pode pedir rescisão indireta.
Exigência de atividades além do contrato
Obrigar o empregado a exercer funções diferentes sem aumento salarial ou previsão contratual é motivo para rescisão.
Assédio moral ou sexual
Situações de humilhação, perseguição ou violência no ambiente de trabalho configuram falta grave do empregador.
Descumprimento de obrigações contratuais
Quando a empresa deixa de recolher FGTS, não fornece EPI ou ignora direitos previstos em contrato.
Risco à saúde e segurança no trabalho
Expor o trabalhador a condições perigosas ou insalubres sem proteção adequada também justifica a rescisão.
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Diferença entre rescisão indireta e pedido de demissão
Direitos mantidos na rescisão indireta
O trabalhador recebe todos os direitos de quem é demitido sem justa causa, incluindo:
- Aviso prévio indenizado
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego
Direitos perdidos no pedido de demissão
No pedido de demissão, o empregado não recebe a multa do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta
Aviso prévio indenizado
O empregador deve pagar o aviso mesmo sem cumprimento de jornada.
Saque do FGTS e multa de 40%
O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS com o acréscimo da multa.
Seguro-desemprego
O empregado demitido sem justa causa ou de forma indireta tem direito ao benefício, se cumprir os requisitos.
13º salário e férias proporcionais
Esses direitos também devem ser pagos integralmente.
Como comprovar a rescisão indireta?
Documentos e registros essenciais
- Holerites que comprovem atrasos salariais
- Extratos do FGTS
- Comunicações internas e e-mails
Importância das testemunhas
Colegas de trabalho podem confirmar situações de assédio ou irregularidades.
Passo a passo para solicitar rescisão indireta
Notificação ao empregador
Alguns trabalhadores optam por notificar a empresa antes da ação, mas não é obrigatório.
Ajuizamento da ação trabalhista
A justa causa do empregador precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Decisão judicial e efeitos imediatos
Se reconhecida, o juiz determina a rescisão do contrato e o pagamento de todas as verbas.
Exemplos práticos
Caso de atraso reiterado de salários
Tribunais têm entendido que atrasos salariais configuram motivo grave para aplicar a justa causa do empregador.
Caso de ambiente insalubre sem EPI
Quando a empresa não fornece equipamentos de proteção, a Justiça reconhece o direito do trabalhador à rescisão.
O que fazer se a empresa não aceita a rescisão indireta?
Direitos durante o processo
O contrato continua ativo até a decisão judicial, mas o empregado pode deixar de trabalhar se houver risco à saúde ou dignidade.
Possibilidade de indenização por danos morais
Além das verbas trabalhistas, o juiz pode condenar a empresa a indenizar o trabalhador por danos morais.
Vantagens e desvantagens da rescisão indireta
Benefícios para o trabalhador
- Recebe todos os direitos da demissão sem justa causa
- Possibilidade de reparação por danos morais
Riscos e cuidados necessários
- É necessário comprovar as faltas do empregador
- O processo pode ser demorado
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que é rescisão indireta?
É o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador. - Preciso de provas para pedir rescisão indireta?
Sim, documentos e testemunhas são fundamentais. - Tenho direito ao seguro-desemprego na rescisão indireta?
Sim, se cumprir os requisitos legais. - Posso sair imediatamente da empresa ao pedir rescisão indireta?
Sim, especialmente se houver risco à saúde ou dignidade. - Rescisão indireta vale para qualquer tipo de contrato?
Sim, desde que regido pela CLT. - O empregador pode contestar a rescisão indireta?
Sim, mas a decisão final cabe à Justiça do Trabalho. - Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Pode variar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade.
Conclusão estratégica: como agir diante da rescisão indireta
A rescisão da forma indireta é uma ferramenta poderosa de proteção ao trabalhador, permitindo que ele encerre o contrato quando o empregador comete faltas graves. Ela garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo FGTS, multa de 40%, aviso prévio, 13º e férias.
No entanto, é essencial juntar provas sólidas e buscar apoio de um advogado trabalhista, já que o pedido precisa ser reconhecido judicialmente.
Portanto, se você está enfrentando situações de abuso, atraso de salários ou descumprimento contratual, procure orientação especializada e avalie a possibilidade de ingressar com pedido de justa causa do empregador. Essa pode ser a forma mais justa de preservar seus direitos e sua dignidade no ambiente de trabalho.
