Rescisão indireta: Como sair do emprego com seus direitos garantidos

Você pode pedir demissão e ainda receber todos os seus direitos trabalhistas. Entenda como funciona a rescisão indireta.

O que é rescisão indireta?

É quando o trabalhador pede o fim do contrato porque a empresa cometeu uma falta grave. É o “justa causa” ao contrário.

Quando ela se aplica?

Acontece quando o empregador desrespeita regras legais, contratuais ou coloca o trabalhador em situação abusiva.

Exemplos comuns de falta grave do patrão

– Atraso constante de salário – Assédio moral – Condições insalubres – Falta de pagamento de FGTS

É necessário continuar trabalhando?

Não. É possível suspender o trabalho imediatamnete, sem esperar encerrar o processo.

Quais direitos o trabalhador mantém?

Os mesmos da demissão sem justa causa: – Multa de 40% do FGTS – Aviso prévio – Férias + ⅓ – 13º salário – Seguro-desemprego (se cumprir requisitos)

Não confunda com pedido de demissão

Na rescisão indireta, o trabalhador NÃO perde os direitos como acontece no pedido de demissão comum.

Preciso de advogado?

Sim. É necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da rescisão indireta.

Qual base legal da rescisão indireta?

Está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como provar o que aconteceu?

Use provas como: – Conversas por e-mail ou WhatsApp – Testemunhas – Holerites ou falta deles – Documentos internos da empresa

Pode pedir rescisão indireta durante o aviso prévio?

Sim, desde que haja fato novo e grave que justifique o rompimento imediato.

A empresa pode negar a rescisão indireta?

Ela pode se defender na Justiça, mas a decisão final é do juiz do trabalho.

Dica importante

Reúna provas ANTES de sair da empresa. Sair sem respaldo pode dificultar o reconhecimento judicial.

Resumo rápido dos passos:

– Identifique a falta grave – Reúna provas – Procure um advogado trabalhista – Entre com ação na Justiça – Aguarde decisão para receber os direitos

Quer entender melhor a rescisão indireta?

Acesse o artigo completo com exemplos práticos, direitos garantidos, e como entrar com o pedido passo a passo.