
As férias representam um direito crucial para todos os trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante este...
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Quais Documentos Servem para Comprovar Atividade Rural? Conquistar a aposentadoria rural é um direito de quem vive e trabalha...
O trabalhador rural tem direitos específicos garantidos pela legislação previdenciária brasileira. Compreender esses direitos é fundamental para assegurar benefícios...
Respeitamos sua privacidade. Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com total confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 39, a impossibilidade de desistir da adoção como regra geral. Essa medida, que institui um vínculo jurídico inquebrável entre o adotante...
A impenhorabilidade de contas poupanças, estendida às contas correntes com saldo inferior a 40 salários mínimos, garante proteção ao patrimônio básico do devedor. Assim, o artigo 833, inciso X, do Código de Processo...
Temos constituído no processo civil o instituto da citação por edital. Nessa ferramenta do Código de Processe Civil, será expedido um edital, publicado no diário de justiça, informando que você está sendo citado...
Com a polarização do acesso remoto aos mercados financeiros, os problemas relacionados a essas facilidades aumentaram de forma significativa, proporcionalmente falando, principalmente relacionados a nome negativado indevidamente. Não é difícil encontrar alguém que...
Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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As férias representam um direito crucial para todos...
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